Na série periódica Vivências no MP, o Departamento do Memorial Sérgio da Costa Franco da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) destaca a atuação do procurador de Justiça jubilado Sérgio Luiz Nasi, quando integrava o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, que completou 100 anos em 2025. O órgão, criado em 16 de fevereiro de 1925, tem sede em Porto Alegre e está presente em 89 municípios, desempenhando funções consultivas e fiscalizadoras da execução de penas.

Sérgio Luiz Nasi foi relator do caso de Flávio Alcaraz Gomes, jornalista gaúcho que trabalhou na Folha da Tarde e em outros veículos de Porto Alegre. Ele foi condenado a dez anos de prisão pelo disparo que matou uma jovem na capital gaúcha em 1976.

O caso teve repercussão nacional quando a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) solicitou ao Conselho Penitenciário a concessão de indulto a Flávio Alcaraz Gomes. Coube a Nasi, como relator, sugerir a não concessão do indulto, mas a redução da pena. O Conselho acolheu seu parecer por unanimidade. O procedimento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, ao presidente da República, que indeferiu o pedido formulado pela Agert.

Depoimento de Nasi

"Eu iniciei minha atuação no Conselho em 1987 como suplente do colega Rui Barros, indicado pelo então procurador-geral de Justiça, Dr. Sanfelice Neto, e nomeado pelo governador Pedro Simon, com mandato de dois anos, conforme a legislação da época. Posteriormente, fui reconduzido em outros mandatos, inclusive após minha aposentadoria, exercendo funções consultivas e de fiscalização, especialmente em matéria de execução penal, progressão de regime, indulto e livramento condicional, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Sobre o caso de Flávio Alcaraz Gomes, relatei que o incidente ocorreu diante da residência do jornalista, em Porto Alegre. Ele havia saído de um restaurante com a esposa, estava levemente alterado e discutiu com o motorista do carro em frente à sua casa. Ao disparar a espingarda, o projétil atingiu a jovem. Na época, o diretor do Departamento de Execuções Penais (DEP) era o colega Vicente Fontana Cardoso, que, inclusive, chegou a lidar diretamente com a arma utilizada no crime. Sugeri a redução da pena, considerando aspectos como o caráter acidental do disparo e a embriaguez do acusado. Meu parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho, reforçando a função consultiva do órgão, que, apesar de não conceder o benefício final, orienta o julgamento pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

Ao longo da minha experiência, sempre destaquei que o Conselho atuou como órgão opinativo, com análises detalhadas de cada processo. Sem levar os autos para casa, mantinha um procedimento formal e cuidadoso em cada análise, e acompanhei de perto a evolução do Conselho, ressaltando sua importância histórica na fiscalização e consultoria da execução penal no Estado", relembra Nasi.

Para enriquecer o tema, o Departamento do Memorial destaca também o artigo de 1987, do então promotor de Justiça Joel José Cândido, intitulado "Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul: o início do Direito Penitenciário no Estado".

Foto: da esquerda para a direita, os doutores Antonio Carlos Paiva Hornung, Paulo Natalicio Weschenfelder, Sérgio Luiz Nasi e Cezar Antonio Rigoni.