História

A Associação foi instalada no dia 8 de outubro, em sessão presidida pelo então Procurador-Geral, Dr. Abdon de Mello. No mesmo ato, elegeu-se a diretoria da novel entidade, integrada pelos Promotores José Corrêa da Silva, Henrique Fonseca de Araújo, Luiz Lopes Palmeiro, Octávio Pitrez e João Climaco de Mello Filho.

Em 1942, a Associação participou do Primeiro Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em São Paulo, oportunidade em que se traçou o ideário de um perfil geral para a Instituição no Brasil. Numa época em que os parlamentos andavam lacrados e que o Poder Executivo legislava sem limites, a iniciativa assumiu especial representatividade.

Fundamentalmente, os congressistas sugeriram a organização de uma legislação nacional e de códigos regionais que regulamentassem o funcionamento da Instituição em todo o País. O Regulamento do Ministério Público gaúcho, recentemente editado, foi apresentado como iniciativa modelar. As principais reivindicações diziam justamente respeito às garantias funcionais. Pretendiam os congressistas conquistar por definitivo a independência para com a Magistratura, consolidar uma carreia própria, universalizar a obrigatoriedade do concurso e fortalecer este instituto, garantir a estabilidade funcional, impedir as remoções arbitrárias, ressalvar amplo direito à defesa nos processos administrativos e sindicâncias, consolidar o direito às férias remuneradas e evitar o acúmulo em segunda instância das funções do Ministério Público com a advocacia das pessoas jurídicas de direito público. Finalmente, os congressistas de 1942 recomendaram a criação de associações institucionais em todos os Estados do Brasil.

Apesar das reivindicações não terem alcançado eco junto ao presidente Getúlio Vargas e seus ministros, a iniciativa representou um marco, não apenas para a categoria, mas também para o processo de desenvolvimento institucional da democracia brasileira. Valorizados pela sociedade e instrumentalizados pelo Poder Executivo, em uma quadra em que os parlamentos deixaram de operar e a ação da Justiça costumava ser manietada, os membros do Ministério Público, não obstante a carência de garantias funcionais internas, enfeixaram um poder que até então lhes era estranho. Ora, podendo simplesmente submeter-se aos arbítrios da ditadura, a classe escolheu a mobilização interna no sentido da sua progressiva autonomização.

No Rio Grande do Sul, a Associação abrigou-se na sala 21 da sede do Ministério Público, então situada na Avenida Borges de Medeiros no 644, em Porto Alegre. Logo após o Congresso Nacional, o tema a mobilizar a entidade de classe para o debate relacionou-se às alterações propostas ao Código de Processo Civil, o que motivou a publicação de artigos na Revista do Ministério Público e a realização de reuniões. Entre março e julho de 1944, realizou-se o primeiro concurso de Melhor Arrazoado Forense, sagrando-se vencedor o Dr. Damaso Rocha, com a monografia intitulada O sistema penitenciário brasileiro, tema que seria largamente debatido pela sociedade durante a década seguinte.

Nos primeiros anos, apesar da intensa movimentação, a Associação operou sem uma fisionomia organizacional nítida. Em 9 de junho de 1944, a entidade ganhou registro cartorial de pessoa jurídica e um estatuto, no qual foram sistematizadas as funções da diretoria e do conselho consultivo. Em 15 de julho de 1944, realizaram-se as primeiras eleições para a diretoria e para o conselho consultivo. Com a participação de 42 eleitores, o resultado manteve na presidência o Dr. José Corrêa da Silva. A vice-presidência foi ocupada pelo Dr. Luiz Lopes Palmeiro e o conselho foi preenchido pelos Drs. João Climaco de Mello Filho, Damaso Rocha e Ernani Coelho. No dia 5 de agosto, o Dr. Abdon de Mello foi laureado à condição de presidente de honra da Associação. A nova diretoria foi empossada solenemente no dia 9 de agosto, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, com a presença das altas autoridades civis, militares e eclesiásticas do Estado, num indício claro do prestígio social e político que embalava o surgimento da Associação.

Todavia, essa arrancada promissora enfraqueceu-se após alguns anos. A paralisação das atividades coincidiu com a queda do Estado Novo e a redemocratização do regime político. Durante a Constituinte Estadual de 1947, a Associação esboçou alguma presença no plenário, mas a partir de 1948, a entidade se desarticulou.

Os primeiros temas abordados pela nova gestão foram a pensão às famílias dos agentes do Ministério Público e a aposentadoria aos membros que contavam mais de 25 anos de serviço e que haviam sido preteridos em promoções na carreira. A propósito, projetos de lei foram redigidos e encaminhados ao Procurador-Geral e à Assembléia Legislativa, que contava, entre os deputados, muitos ex-promotores.

Na mesma época, organizou-se a Caixa de Pecúlios, tentou-se retomar a edição da revista e era contratado o primeiro funcionário efetivo para a Associação, cuja sede estava agora localizada na Rua Riachuelo, no 941, em Porto Alegre, no mesmo prédio onde funcionava a Procuradoria-Geral. Além disso, foram firmados inúmeros convênios com estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, beneficiando e amparando os associados.

Em março de 1963, a Associação fez-se representar no Congresso da Associação do Ministério Público do Brasil, no Rio de Janeiro, que discutiu a proposta da presidência da República de federalizar o Ministério Público. Num indicativo de sua capacidade de mobilização diante das grandes questões de interesse nacional, a Associação gaúcha convocou um congresso para colher a manifestação da classe. Nessa época, por meio da Associação, começou também a ser debatida a construção de casas para promotorias no Interior, em parceria com as prefeituras e com a Secretaria Estadual da Justiça.

Em 1965, sob a presidência de Antônio Ricardo de Medeiros, a Associação aliou-se ao Tribunal de Justiça na luta por reposição salarial. Em 1966, interinamente presidida pelo Dr. Paulo Tovo, encabeçou uma comissão para pleitear, junto ao Ministério da Justiça, tratamento igualitário à Magistratura quanto à suplementação de vencimentos. A iniciativa foi conduzida em sintonia com a Associação do Ministério Público de São Paulo. A propósito, as atas da Associação gaúcha indicam uma colaboração estreita e continuada entre as duas entidades, que não apenas são as mais antigas do gênero no País, como eram na época as mais bem estruturadas.

Em 1968, a Associação administrava um orçamento apertado. A decisão de pleitear, junto à Assembléia Legislativa, participação da entidade na cobrança das custas judiciais viria a modificar esse quadro. Além de melhorar a condição financeira, a execução da chamada Lei das Custas, nº 5.654, de 7 de outubro de 1968, incentivou maior integração da classe, pois a Associação precisou apelar aos promotores que fiscalizassem a arrecadação em todas as comarcas do Interior.

Por essa época, a classe vivia uma certa dispersão. A Associação, promovendo reuniões e congressos, foi fundamental na mobilização dos promotores e procuradores pela defesa dos interesses institucionais frente aos órgãos da Administração Pública e à Assembléia Legislativa. As promotorias do Interior começaram também a receber apoio.

Em 1969, foi organizado o primeiro curso de preparação para ingresso no Ministério Público, promovido pela Associação e ministrado por promotores. Deliberou-se, ainda, pela criação de um boletim que otimizasse a comunicação da Associação com a classe.

Em julho, diante da ameaça de supressão de garantias do Ministério Público na reforma da Constituição Federal, as Associações do Rio Grande do Sul e de São Paulo passaram, mais uma vez, a desempenhar trabalho conjunto, em Brasília, na defesa dos interesses institucionais. A partir de então, as reuniões da diretoria da Associação passaram a se realizar na sede da Aplub, na Avenida Júlio de Castilhos, e não mais na sede da Procuradoria-Geral, que se encontrava em precário estado de conservação.

A conturbada política nacional repercutiu na Associação. Cindida em dois grupos antagônicos, a campanha para eleição da diretoria e do conselho fiscal daquele ano foi polarizada e concorrida. Em outubro, contudo, pouco antes do pleito, os grupos se uniram numa chapa de conciliação, que garantiu a presidência para Lauro Guimarães. As reuniões da diretoria voltaram a se realizar na sede da Procuradoria-Geral, na Rua Riachuelo. Os primeiros desafios da nova diretoria eram a reforma dos estatutos, discutida há anos, e uma solução para a situação deficitária da Caixa de Pecúlios.

O Dr. Lauro Pereira Guimarães foi nomeado Procurador-Geral em março de 1971, acumulando a chefia da Instituição com a presidência da Associação. O bom trânsito nas instâncias administrativas contribuiu para fortalecer o Ministério Público no Rio Grande do Sul. Na mesma época, três associados ocupavam cadeiras na Assembléia: Drs. Lidovino Fanton, Antônio Carlos Rosa Flores e João Carlos Gastal.

Em maio de 1971 foi alvitrada pela primeira vez a criação da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público, em Congresso realizado na cidade de Ouro Preto. O anteprojeto de estatuto da CAEMP foi elaborado pela delegação gaúcha.

Em dezembro de 1971, os associados participaram ativamente do I Congresso Nacional do Ministério Público, em São Paulo, que teve Lauro Guimarães por orador oficial. Esse evento foi significativo por situar o Ministério Público no leque das instituições nacionais. No mesmo ano, foi decidida a aquisição de uma sede campestre e a organização de núcleos regionais da Associação, nos quais haveria sempre um elemento responsável pela fiscalização do recolhimento das custas.

Em assembléia geral realizada em maio de 1971, foi finalmente aprovado o novo estatuto, que operou uma reforma administrativa. Doravante, apenas a presidência seria eletiva. Foram criados departamentos, cujos diretores seriam de livre nomeação do presidente. Além do Departamento Financeiro, Patrimonial, Esportivo, de Relações Públicas e Social, as novidades ficaram por conta do Departamento Cultural, que ganhou atribuição de promover o aprimoramento de natureza técnica dos associados, bem como de incentivar os estudos históricos e sociológicos sobre o Rio Grande do Sul; do Departamento de Assistência Pessoal, que deveria dar apoio individual aos promotores; e do Departamento de Coordenação de Cursos, que assumiu a responsabilidade pela promoção dos cursos.

Em 1972, foi retomada com vigor a luta pela equiparação salarial à Magistratura. Desenrolou-se uma dura e longa negociação com o governo do Estado.

A partir de 1973, as reuniões da Associação passaram a ocorrer na nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Borges de Medeiros nº 992. Nesse ano, foi também retomada a edição da Revista, paralisada desde 1951. Em nível nacional, a Associação participou do II Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Guarapari, no Espírito Santo.

O ano de 1974 foi muito significativo na história da entidade, pois Porto Alegre foi sede do III Congresso Nacional do Ministério Público. Organizado pela Associação, sob a coordenação-geral de Ladislau Röhnelt, o evento teve grandiosa abertura nos salões do Leopoldina Juvenil, com um concerto da OSPA, sendo prestigiada por inúmeras autoridades civis e militares. Dentre as diversas teses, já se posicionava a Instituição acerca de seu papel no âmbito não-criminal, face o novel Código de Processo Civil, ensaiando os passos em direção às atribuições de tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis que iria finalmente ver definidas na Constituição que adviria no ano de 1988. A Associação, por meio do então Deputado Federal Amaral de Souza, garantira no Congresso Nacional a aprovação de algumas emendas que fortaleciam o Ministério Público no Código de Processo Civil.

Ainda naquele ano, os estatutos da Associação foram novamente modificados, de sorte a impedir o acúmulo de cargos na diretoria da entidade e na Procuradoria-Geral. Além da luta pela equiparação salarial, deflagrou-se campanha para que as promoções de promotores fossem feitas apenas por antigüidade. Foram criados novos departamentos, como o Jurídico, o de Obras e o da Sede Campestre. Em 1976, a presidência da Associação foi assumida pelo Dr. Augusto Borges Berthier, que permaneceu no posto até 1978.

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Gunter Axt, doutor em História Social pela USP e consultor do Projeto Memória do Ministério Público.

Entre 1980 e 1982, continuou a interiorização da Associação, por meio de promoções do Departamento do Interior, que organizava congressos e seminários. Foi intensificada, além disso, a defesa institucional dos colegas agravados de alguma forma no exercício da atividade funcional. Começou-se, também, a discutir a instalação da Escola Superior do Ministério Público.

A nova campanha no sentido da valorização do Ministério Público junto à sociedade ganhou impulso com a Lei Estadual nº 7371/80, que estabeleceu o dia 29 de junho como o Dia do Ministério Público Estadual, instituindo-se a Semana do Ministério Público. Todos os anos, nessa data, a Associação passou a promover eventos pelo Estado. A imprensa passou a dar ampla cobertura, publicando artigos e entrevistas dos membros, enquanto a Assembléia Legislativa homenageava a Instituição com um “Grande Expediente”.

Nas instâncias políticas, decisiva batalha foi travada para garantir ao Ministério Público um orçamento condigno. Como disse o Procurador-Geral de Justiça, Francisco de Assis Cardoso Luçardo, ao tomar posse em março de 1991, era necessário “aparelhar o Ministério Público para que as atividades sejam desenvolvidas com um mínimo de eficiência, beneficiando à sociedade”. Em agosto, depois de muita discussão, a Assembléia derrubou o veto do Governador Alceu Collares e fixou, na LDO, em 1,4% a participação do Ministério Público nas verbas orçamentárias do Estado. A vitória demonstrou que continuava firme a presença do Ministério Público, por meio de sua Associação, junto à Assembléia.

Paralelamente, continuavam sendo providos congressos e seminários, a exemplo do Congresso dos Direitos do Consumidor ou do Congresso sobre o Código de Trânsito, que contribuíram para consolidar e dinamizar novas prerrogativas dos promotores e procuradores de justiça.

Em 1993, iniciaram-se as movimentações para a concepção do anteprojeto da Lei Orgânica Estadual para o Ministério Público. A partir do Congresso Estadual de Canela, em 1991, elaborou-se um primeiro texto, que recebeu emendas da categoria e foi submetido a uma Comissão de Sistematização convocada pelo Procurador-Geral, Voltaire Moraes, ex-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e ex-presidente da Conam. Também, em nível federal, a mobilização continuava intensa.

Em meados de 1994, a Associação reorganizou a sua antiga Caixa de Pecúlios, criando a Mútua, um sistema de pecúlio por morte que congrega promotores e procuradores de justiça. Em agosto de 1998, a Associação realizou um grande sonho de toda a classe. Após cinco meses de tratativas, adquiriu o prédio em que agora congrega a sua sede administrativa. Com oito andares, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto nº 501, nas cercanias do Foro Central e do Tribunal de Justiça, instalou-se convenientemente, concentrando todas as atividades da entidade. Na ocasião, o presidente da Associação, Delmar Pacheco da Luz, destacou que a compra só foi possível porque a Associação dispunha de patrimônio acumulado ao longo de diversas gestões cuidadosas. A nova sede foi festivamente inaugurada no dia 18 de dezembro daquele ano. Em 22 de outubro, ainda em 1998, a Associação instalou a sua cooperativa de crédito, atendendo assim outra antiga demanda da classe.

A participação nas custas foi importante para fortalecer financeiramente a entidade, que pôde adquirir dessa forma uma sede própria e passou ainda a investir cada vez mais na organicidade da classe, reunindo condições para novas conquistas. A realização do Congresso Nacional do Ministério Público em Porto Alegre, em 1974, foi um marco para a categoria, indicando o relacionamento umbilical entre a mobilização da entidade de classe e as conquistas institucionais relativas à atividade ministerial. Nessa época, a força e o prestígio alcançados pela Associação coincidiram com o bom trânsito político do Procurador-Geral nas esferas governamentais, formando uma equação que contribuiu sobremaneira para a qualificação do desenho institucional.

Na década de 1980, após sucessivas administrações exitosas, o papel político da Associação transpirou em toda a sua extensão. A reflexão e a mobilização da entidade foram fundamentais no processo que levou à aprovação da Lei Complementar nº 40 e à conquista das novas garantias constitucionais ao Ministério Público em 1988 e 1989.

Numa sociedade que tradicionalmente foi refém da indefinição entre o espaço público e o espaço privado, tantas vezes apontada pela nossa historiografia, o que embaçou a eficácia da representação política, o perfil assumido pelo Ministério Público no País a partir da Carta Federal de 1988 abriu caminho para uma nova concepção de cidadania, na medida em que o cidadão comum passou a ter na atividade ministerial um instrumento privilegiado de interface entre as demandas sociais e a alta Administração pública. Nessa linha de raciocínio, não podemos deixar de reconhecer, portanto, na Associação do Ministério Público um ativo agente co-construtor da novel e tenra democracia brasileira.