O vice-presidente da AMP/RS Sérgio Harris foi um dos convidados do programa Democracia, da TV Assembleia, que, nesta semana, debateu a tramitação da PEC 33/2011 no Congresso Nacional. O texto, se aprovado, permitirá que o Congresso Nacional controle e prepondere sobre algumas decisões do STF.



Segundo o dirigente da Associação, a rejeição da proposta é vital para a defesa da democracia. "Para isso, é extremamente necessária a existência de um poder independente e imparcial, que analise não só o procedimento como uma lei foi elaborada, mas também o conteúdo que ela ingressa no nosso ordenamento jurídico. E por isso, por tanto nefasta que é a PEC 33, que foi aprovada, na última reunião de diretoria da AMP/RS, posição unânime absolutamente contrária. O controle da substância da lei tem que se dar, necessariamente, por um poder do Estado que não interferiu na elaboração da própria lei", disse Harris.



Participaram do debate, conduzido pelo jornalista Batista Filho, o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch; o advogado Marco Aurélio Oliveira e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, Victor Hugo Muraro Filho. O programa foi ao ar na noite desta terça-feira. Clique nos links abaixo para assistir os dois blocos, na íntegra.



Bloco 1



Bloco 2