Representantes de entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública visitaram, na tarde desta quarta-feira, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. No encontro, eles entregaram ao chefe do Ministério Público uma cópia do parecer encomendado ao jurista Humberto Ávila acerca da lei complementar do Executivo que altera os índices de recolhimento da contribuição previdenciária. Participaram da reunião os presidentes da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, do Sindifisco-RS, Luiz Antonio Bins, e o vice Celso Malhani de Souza.



A expectativa é de que, com base nas informações recebidas, Veiga ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) questionando a constitucionalidade da diferenciação de percentuais de contribuição, em prejuízo dos servidores cuja remuneração é superior a R$ 3.689,00. O procurador-geral relatou que a matéria já está em discussão no âmbito do Ministério Público e se dispôs a conversar com todas as entidades que compõem a União Gaúcha para tratar do assunto. O novo encontro ficou agendado para a manhã da próxima segunda-feira (29).