Representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública voltaram a alertar, na Assembleia Legislativa, para os vícios de inconstitucionalidade dos projetos de lei do Executivo que buscam o aumento do percentual de contribuição previdenciária para o funcionalismo estadual. Em encontro com parlamentares do PDT, o grupo reforçou a posição da entidade quanto à inexistência de cálculos atuariais que sustentem a proposta de aumento das alíquotas de 11% para 13,25%.



Com a iminência da votação, a União Gaúcha vem intensificando seu trabalho de convencimento aos parlamentares. "Temos alertado que os projetos de lei têm caráter arrecadatória e, também por este motivo, mais uma vez incidem em vícios jurídicos", observou o secretário-geral da entidade e tesoureiro da AMP/RS, André Carvalho Leite.



O recado tem o respaldo do próprio diretor de Previdência do IPERGS. Ari Lovera disse aos deputados Marlon Santos, Gilmar Sossella e Dr. Basegio que a proposta apresentada não se sustenta em base técnica. “Não existe nenhum cálculo atuarial que estabeleça o índice de 13,25%”, garantiu. Lovera advertiu, ainda, que o aumento das alíquotas acabará contaminando o fundo onde estão sendo depositadas as contribuições dos novos servidores.



O presidente da União Gaúcha, Pio Giovani Dresch, lembrou que a entidade representa quase 100 mil servidores. “Não estamos aqui defendendo uma questão corporativa. O tema da Previdência é discutido em reuniões semanais", disse o magistrado, que também  comanda a Ajuris. Dresch ressaltou, ainda, a identificação histórica do PDT com o funcionalismo. “O Executivo tem confirmado a intenção de arrecadar mais para fazer caixa. E para isso, quer aumentar a carga tributária do funcionalismo.”



Conforme o vice-presidente da União Gaúcha, Celso Malhani, não é justo que os atuais servidores paguem pelo descaso de décadas, quando não se fez a poupança necessária para custear as aposentadorias.