O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim, anunciou que a segunda etapa da batalha contra os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados será para moralizar o Judiciário: o desconto nos salários de quem recebe mais do que R$ 24,5 mil pagos aos ministros do STF. Jobim considera o cumprimento do teto salarial do funcionalismo tão importante quanto o fim do nepotismo, decidido na quinta-feira pelo plenário do Supremo. O presidente quer resolver a questão até março, antes de se aposentar do cargo.

Inicialmente, o STF julgará mandado de segurança movido por quatro ministros aposentados do Tribunal em defesa do direito adquirido contra o corte salarial. Depois, o CNJ editará norma sobre a aplicação do teto, para evitar brechas que permitam burlar o limite. Nesta segunda-feira, Jobim negociará a aplicação da norma da Constituição que institui o teto salarial para reduzir gastos com pessoal. Conversará com ministros do Tribunal de Contas da União e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados.

Fonte: Jornal Correio do Povo, em 19/2