O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (09), os Projetos de Lei n.º 5.921/09 e n.º 5922/09, que tratam da revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura. Os índices de reajustes aprovados foram 5% a partir de 1º de setembro de 2009 e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. As matérias seguem agora para apreciação no Senado.

Desde a apresentação das propostas, a CONAMP e as demais entidades nacionais representativas do MP e da magistratura têm mantido contato permanente com os líderes de todos os partidos políticos para sensibilizá-los quanto à necessidade da aprovação dos Projetos de Lei.