O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 7.507/06 para começar a preparar o edital do próximo concurso público, que selecionará profissionais de nível médio e superior. O PL, de autoria do próprio STF, cria 185 cargos de analista judiciário e 77 de técnico judiciário para os quadros do órgão. O projeto tramita em regime de prioridade na Câmara, onde será apreciado nas comissões de Trabalho, de Finanças e de Constituição e Justiça.

Os cargos serão distribuídos entre analistas especializados em informática (46 vagas), graduados em direito (46), profissionais da área de comunicação social (80), além de 13 vagas para outras especialidades a serem definidas. Os postos de nível médio serão destinados ao setor de informática (38) e aos trabalhos administrativos (39).

Segundo a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, os cargos criados para o órgão em 2004 não foram suficientes para atender a demanda do tribunal, em virtude do constante aumento da quantidade de processos. A ministra acredita que os aprovados no próximo concurso serão fundamentais para o cumprimento da meta do STF de trazer mais rapidez aos trabalhos, principalmente por meio da instalação de processo eletrônico e de certificação digital.

A criação dos novos cargos acarretará em aumento nos gastos do tribunal em R$ 18,6 milhões. Ellen Gracie afirma que o valor está dentro da margem de crescimento de R$ 116 milhões projetados para 2007, e que, portanto, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Correio Braziliense