Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), o senador Pedro Simon (PMDB) apresentou parecer favorável à PEC 31/09, que dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição, para que os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos, e não mais pelos governadores.

Autor da proposta, o senador Expedito Junior (PR/RO) apresentou o documento a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério (CONAMP). O presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, explicou que a nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do Ministério Público, por representar a vontade da maioria. Ainda de acordo com Cosenzo, a eleição direta também é a melhor solução para acabar com a interferência do Poder Executivo no Ministério Público.

Em sua análise, o senador Simon refere que "a autonomia do Ministério Público é de suma importância para assegurar-lhe a possibilidade de livre atuação não apenas administrativa como funcional, para o que é necessário que esteja desvinculado, no quadro dos Poderes do Estado, de qualquer posição de subordinação, especialmente em relação aos Poderes Judiciário e Executivo, daí a razão para que se aprove a presente proposta".

 

Nos próximos dias, a matéria deverá ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

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