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Sancionadas leis que alteram procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova
Nesta segunda-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as Leis n.s 11.689 e 11.690 que alteram o Código de Processo Penal quanto ao procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova, respectivamente.
Nesta segunda-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as Leis n.s 11.689 e 11.690 que alteram o Código de Processo Penal quanto ao procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova, respectivamente.
As sanções das leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 10, e entrarão em vigor 60 dias após suas publicações.
Clique aqui e confira a Lei n.º 11.689/2008 (Tribunal do Júri)
Clique aqui e confira a Lei n.º 11.690/2008 (Provas)
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