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Sancionada a LDO 2008

Foi publicada, na segunda feira (23), a lei nº12750/2007 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2008. Com a publicação no Diário Oficial do Estado ficam asseguradas as 15 metas priorizadas pelo Ministério Público. Segundo o presidente Miguel Bandeira Pereira, a AMP/RS teve papel fundamental na obtenção deste resultado, já que no início do processo legislativo houve supressão das demandas encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça.
24/07/2007 Atualizada em 21/07/2023 11:01:10
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Foi publicada, nesta segunda feira (23), a lei nº12750/2007 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2008. Com a publicação no Diário Oficial do Estado ficam asseguradas as 15 metas priorizadas pelo Ministério Público. Segundo o presidente Miguel Bandeira Pereira, a AMP/RS teve papel fundamental na obtenção deste resultado, já que no início do processo legislativo houve supressão das demandas encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça.


Dentre as 15 prioridades do MP destacamos a implementação do subsídio para os membros da instituição; a realização de concurso público para áreas institucionais e administrativas; a ampliação da capacidade instalada da procuradoria-geral, promotorias e procuradorias de justiça; construção de sedes próprias; prosseguimento às atividades de combate aos crimes contra a ordem tributária, ao crime organizado, aos crimes contra a administração pública e bem como do cumprimento da missão constitucional na defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural, e dos direitos do consumidor.


O próximo passo é a convocação de reunião de diretoria, incluindo as coordenações dos núcleos, providência adotada já no dia de hoje (24). O encontro será realizado no próximo dia 01 de agosto.

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