Em encontro realizado na tarde desta sexta-feira na AMP/RS, representantes do Ministério Público gaúcho discutiram questões relacionadas ao Projeto de Lei 8.045/2001 da Câmara Federal, que institui o novo Código de Processo Penal. Coordenados pelo presidente em exercício da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, os promotores de Justiça David Medina da Silva, Reginaldo Freitas da Silva, Charles Emil Machado Martins, Fábio Roque Sbardellotto, Karinna Licht Orlandi Goulart e Mauro Fonseca Andrade conversaram sobre o assunto, que desperta amplo interesse no âmbito da Instituição em todo o país por conta dos efeitos da reforma, se aprovada, no andamento dos processos penais.



Assessor especial criminal da AMP, Andrade é relator da comissão temática da Conamp presidida por Victor Hugo Azevedo para analisar e elaborar propostas referentes ao assunto no Congresso Nacional. A comissão é formada ainda por membros dos Ministérios Públicos de Goiás e Alagoas.



Andrade também é autor de parecer emitido pela AMP em 2010, apontando a existência de 65 equívocos no texto aprovado no Senado e que está tramitando no Congresso Nacional, beneficiando os réus e dificultando a atuação do MP. Segundo ele, uma das preocupações mais prementes diz respeito à efetividade da fase de investigação criminal. “Se aprovado o projeto como está, surgirão entraves na investigação e, em conseqüência, igualmente na fase processual”, adverte.



Assim como no encontro desta sexta-feira, a AMP está abrindo espaço para a participação de todos os colegas que queiram colaborar com sugestões acerca do tema. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail assessoria@amprs.org.br até o dia 19 de março. O resultado das análises da comissão e dos colegas será compilado em um documento mais conciso, que deverá ser repassado à Conamp para subsidiar as negociações da entidade nacional junto ao Congresso Nacional em relação ao assunto.