Os rumos da reforma do Código Penal nortearam o primeiro painel do segundo dia do XI Congresso Estadual do Ministério Publico, promovido pela AMP/RS. Sob mediação do vice-presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, o deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) e o promotor de Justiça goiano Marcelo André de Azevedo falaram sobre o andamento dos debates na Câmara dos Deputados e as propostas encaminhadas pela comissão especial.



Entre os principais pontos apresentados, Molon citou a necessidade de analisar a dosimetria das penas. Citou a  discrepância da pena mínina para homicídio simples e falsificação de remédio, que é de 10 anos. “Isso que me convenceu de que precisaria de análise para detectar outras aberrações. Não faz direito o sistema brasileiro dizer que é mais grave falsificar batom do que matar alguém”, criticou.



Molon elencou ainda que as mudanças em andamento pretendem adequar as penas à gravidade dos crimes. “Estamos propondo elevação da pena mínima do homicídio simples, de seis para oito anos, considerando que o Brasil talvez seja o país que tenha a menor pena para homicídio simples. E estamos propondo redução de crimes patrimoniais sem violência, como crime de furto simples, à exceção dos crimes contra administração pública.



O parlamentar afirmou que está sendo proposto ainda o agravamento das penas para peculato, concussão, corrupção, dar mais objetividade ao crime por uso ou trafico de substâncias entorpecentes, e aumentar penas para crimes contra a administração pública. Também está sendo estudada a tipificação do crime de milícia e o aumento das penas de multas para crimes ambientais, de acordo com o porte da empresa.



Os trabalhos do painel tiveram continuidade com palestra do promotor de Justiça goiano Marcelo André de Azevedo, que participou da comissão de juristas que encaminhou propostas para a reforma do Código penal, num trabalho árduo com 15 membros. Segundo o promotor, foram obtidas grandes vitórias. “O momento agora é de tramitação do projeto é de nós, Ministério Público, estarmos presentes no Congresso, porque nos interessa muito o que vai ser aprovado”, disse.



Entre as novidades propostas estão a inclusão do crime de perseguição reiterada e continuada, com pena de prisão de dois a seis anos; intimidação vexatória (bullyng), corrupção entre particulares, além de adequação na tipificação no crime de estupro e avanço em relação ao crime de enriquecimento ilícito.