A Receita Federal comprometeu-se a corrigir os erros em seu sistema que provocaram a retenção das restituições do Imposto de Renda de membros do Ministério Público, do Judiciário e de servidores das duas instituições. O compromisso foi assumido pelo superintendente do órgão no Estado, Paulo Renato Silva da Paz, depois de analisar demanda encaminhada por representantes do MP e do TJ.



Na semana passada, ele reuniu-se com os os presidentes da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; o subprocurador-geral Daniel Rubin; da Ajuris, Pio Giovani Dresch; 3º vice-presidente do TJ, André Luiz Planella Villarinho; e o diretor-geral do TCE, Valtunir Pereira Nunes, e ouviu o relato do problema. Neste ano, membros do MP, da Magistraturas e servidores seguiram orientação da Receita Federal para a declaração de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) no imposto de renda e tiveram problemas com a malha fina. Após estudar o caso, Paulo Renato reconheceu a falha e informou que o sistema da Receita será alterado para efetuar a verificação do código de DARF específico de RRA, motivo pelo qual os auditores acreditam que tenha causado as pendências nas declarações.



A questão está sendo encaminhada para a Coordenação de Tecnologia da Informação da Receita, que repassará para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), responsável pelo desenvolvimento do sistema de malha fina. A estimativa desse trâmite, somado ao tempo necessário de testes e homologação da nova versão do sistema é de que a nova rotina esteja pronta entre 45 e 60 dias. Após esse período, as declarações que tenham pendências com relação ao RRA, serão liberadas e incluídas no lote seguinte de processamento.