A Associação do Ministério Público segue acompanhando de perto a tramitação dos temas legislativos de interesse da classe e trabalhando junto aos parlamentares em busca da construção de um ambiente favorável à aprovação dos textos. Nesta terça-feira (1º), o presidente da entidade de classe, Victor Hugo Azevedo, e o vice Sérgio Harris prestigiaram a sessão da Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ocasião em que esteve em pauta o PL 40/2013.



O texto, proposto pelo procurador-geral de Justiça e que visa a adequar os dispositivos do Estatuto do MP/RS à nova forma de remuneração por subsídio, teve, mais uma vez, pedido de vista, agora pelo Partido Progressista. O relator é o deputado Ronaldo Santini (PTB), cujo parecer é favorável à aprovação. Na oportunidade, a AMP/RS aproveitou para entregar aos deputados que integram a CCJ uma nota técnica sobre o tema, realçando, sobretudo, a constitucionalidade do projeto.



MP e Ajuris

Iniciativa idêntica adotaram o Ministério Público e a Ajuris, que, igualmente, acompanha o andamento do PL 179/2013. O projeto, que tem como relator o deputado João Fischer (PP), é equivalente ao PL 40, uma vez que propõe a substituição da expressão “vencimentos” por “subsídios” no Estatuto da Magistratura Estatual.



Outro tema que vem sendo monitorado pelos membros do Ministério Público e da magistratura é a redução da diferença de remuneração entre entrâncias. Os projetos de lei 221/2013 e 218/2013, referentes ao MP e aos magistrados, respectivamente, tramitam na CCJ e têm em comum o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) como relator.



A estratégia da AMP/RS e da Ajuris, de tratarem de forma conjunta questões de interesse comum, continua firme. Na tarde desta terça-feira, o presidente Victor Hugo Azevedo recebeu o líder dos magistrados, Pio Giovani Dresch. No encontro, além da renovação desse propósito, os dirigentes voltaram a analisar a situação dos referidos projetos, bem como alinhar as estratégias para alcançar o provimento dos pleitos no Parlamento gaúcho.