A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (10), a Subcomissão Especial de Crimes e Penas. Indicado pela AMP/RS, o promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade representará a classe no grupo de trabalho, cujo objetivo é propor nova organização e uniformização das leis penais para torná-las mais efetivas, reduzindo a impunidade e elevando o senso de justiça.

O relator é o deputado federal Alessandro Molon  (PT-RJ), autor do pedido de criação da subcomissão. Ele lembrou que a ideia é recuperar o equilíbrio entre as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A subcomissão, criada em ato do presidente da CCJ, deputado João paulo Cunha (PT/SP), terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos.  O grupo deverá promover debates com parlamentares, integrantes dos outros poderes e especialistas em Direito Penal.

O ato de instalação da subcomissão foi prestigiado pelos presidentes da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e da Conamp, César Mattar Jr. A subcomissão, suprapartidária, é presidida pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE), com vice-presidência de Vicente Arruda (PR/CE). Conta, ainda, com os deputados Onix Lorenzoni (DEM/RS) e Vieira da Cunha (PDT/RS), Márcio Macêdo (PT/SE), Fábio Trad (PMDB/MS) e Arthur Maia(PMDB/BA), Edson Silva (PSB/CE), Esperidião Amim (PP/SC)Cida Borghertti (PP/PR), Jorginho Melo (PSDB/SC) e Jutahy Júnior (PSDB/BA).