Inconformado com a situação do sistema carcerário gaúcho, em que muitos presos têm sido liberados por decisão judicial devido à falta de vagas, o procurador de Justiça Lenio Luiz Streck decidiu tomar uma atitude. Em documento encaminhado à Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (15), ele pede a intervenção da União nos presídios do Estado.



Streck, que atua na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, reuniu reportagens veiculadas em jornais e na TV dando conta dos efeitos da superlotação. “Temos um déficit de 10 mil vagas. Tem 40 presos em celas para oito detentos. Isso é uma afronta à dignidade desses apenados”, observa o procurador.



O dossiê também inclui cópias de pedidos de hábeas corpus em que presos pedem a liberdade devido às péssimas condições das prisões. “Virou rotina esses pedidos. É um absurdo soltar um preso porque não tem vaga em presídio, mas o Judiciário está tomando decisões nesse sentido, com o intuito de chamar a atenção da sociedade”, acrescenta.



O pedido deverá ser analisado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. Caberá a ele  a decisão de pedir ou não a intervenção nas casas de detenção do Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF).



O órgão decidirá sobre o repasse do controle do sistema prisional à União. Caso ocorra a intervenção, será possível, por exemplo, a construção de presídios com recursos federais sem a consulta ao governo do Estado, além do afastamento de gestores do governo gaúcho ligados à área da Segurança Pública.



O procurador gaúcho acredita que seu pedido será acolhido, dada a situação das cadeias. “O crime nas ruas está sendo controlado de dentro das cadeias superlotadas. É preciso retomar o controle das casas prisionais. Precisamos de novos presídios para reduzir o déficit de vagas. O Estado diz que tem recursos, mas nada é feito”, completa Streck.



O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, destaca a importância de iniciativas juridicas inovadoras como essa, na tentativa de auxiliar na resolução dos problemas do sistema prisional.