Qual a solução para situações de crise como a que o Estado de São Paulo está mergulhado, refém de criminosos que comandam o terror nas ruas a partir dos presídios? Mais rigor, defendem alguns. Garantia aos presidiários de direitos básicos previstos em lei, sustentam outros. As duas correntes compartilham, porém de uma certeza: é preciso investir em prevenção, já que deverá se arrastar por anos a retomada de controle e em um cenário como o de São Paulo.

O debate nacional tem tido como foco o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em funcionamento nas prisões paulistas desde 2001. O sistema prevê isolamento e normas de disciplina mais rigorosas para criminosos de alta periculosidade. O RDD foi o pivô do seqüestro de uma equipe da Rede Globo de São Paulo, ocorrido no dia 4 de agosto.

A vida do repórter Guilherme Portanova e do auxiliar técnico Alexandre Calado foram trocadas pela veiculação de um vídeo no qual a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) criticava o sistema prisional do país, centrando fogo no RDD. Em carta lida no vídeo, os criminosos pediam o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). “Temos um problema de fundo estrutural, decorrente de previsões legais não-cumpridas. A superlotação e a falta de assistência jurídica são poderosos combustíveis para a instabilidade do sistema prisional. O que representa o RDD em um sistema prisional precário e desorganizado? O maior desafio das autoridades é manter o controle e a disciplina em todos os presídios e não em apenas alguns como RDD”, destaca o sociólogo Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos contra a Violência da Universidade de São Paulo.

Estados devem aproveitar o momento para se prevenir

O RDD não deve ser exceção, mas sim regra. Essa é a posição do advogado, professor e estudioso da violência Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil. “No RDD, o preso terá os direitos básicos preservados, mas sem nenhum tipo de regalia. Hoje, se confunde muito isso. Os presos têm regalias, indultos, TV de plasma na cela, drogas, mas ao mesmo tempo não há garantia de direitos, há superlotação, falta de trabalho e estudo na prisão. Com o RDD tu acaba com a sensação de impunidade”, analisa Barbosa.

Para o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, tem de haver um equilíbrio entre a efetiva implementação dos preceitos da LEP e a manutenção de presos sob o sistema do RDD. Não adianta, segundo ele, criar leis mais rigorosas. “É preciso ter mais vagas, mas pessoal nas prisões e mais tecnologia. Só assim vamos debelar com uma série de problemas e a omissão que estamos tendo ao longo dos anos e que chegou num divisor: ou nós fazemos alguma coisa ou a situação só tende a piorar. O RDD deve ser o percentual pequeno de presos que precisa ter seu poder neutralizado”, afirma Kuehne.

Para o diretor do Depen, Estados que ainda não vivem uma crise prisional como a de São Paulo devem aproveitar o tempo para se prevenir. “A solução é aplicar a Lei de Execução Pena, basicamente isso. Além disso, investir em inteligência e na capacidade dos presídios de propiciar a individualização da pena” disse.

Fonte: Zero Hora