O presidente da Conamp visitou, nesta quinta-feira, a AMP/RS. César Bechara Mattar Júnior reuniu-se com o presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, e com os procuradores de Justiça Keller Dornelles Closs e Roberto Neumann. Ele recebeu um estudo elaborado pelos procuradores e pelos colegas Paulo Roberto Tesheiner, Vinicius Junqueira e Cláudio Domingos Mastrangelo Coelho, com apoio da Associação, acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, proposta pela Anamatra, tratando de Emenda Constitucional que altera regras referentes à aposentadoria dos membros do Judiciário e do Ministério Público.



O artigo 1º da Emenda Constitucional 20/98 modificou a redação do artigo 93 da Constituição Federal, inciso VI, submeteu os magistrados e os membros do MP ao regime geral de previdência dos demais servidores públicos. Segundo o estudo dos associados da AMP/RS, entretanto, a modificação não observou o disposto no artigo 60, § 2º da Constituição, que exige, em se tratando de Emenda Constitucional, aprovação em dois turnos. Além disso, tratou de matéria reservada a iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.



A partir da análise do tema, a AMP propôs que a entidade nacional habilite-se como amicus curiae nos autos da referida ação para que, assim, possa acompanhar o andamento e  estimular sua tramitação, uma vez que a ADI vai ao encontro de interesses da classe. Bechara recebeu os argumentos apontados pelos procuradores e comprometeu-se a avaliar o assunto.