O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, participou nesta terça-feira, 2 de dezembro, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O encontro discutiu medidas penais e processuais voltadas ao combate de organizações criminosas, com atenção especial a setores estratégicos da economia, como o de combustíveis. Entre os participantes estavam Antônio Henrique Graciano Suxberger, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, ex-presidente da AESMP e promotor de Justiça com atuação no combate ao crime.

A audiência foi solicitada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que destacou que o avanço do crime organizado no Brasil vai além da segurança pública, representando ameaça à economia, à estabilidade institucional e à livre concorrência. Segundo ele, o enfrentamento desse tipo de crime exige ações de prevenção e repressão qualificadas, sempre alinhadas aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, da segurança jurídica e da proporcionalidade penal.