O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, participou, na tarde desta terça-feira, do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, apresentado pelo jornalista Juremir Machado da Silva. O programa debateu a crise nas relações entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, a partir das liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio Melo, diminuindo os poderes do CNJ, e Ricardo Lewandowski, interrompendo investigações do órgão sobre pagamento de benefícios supostamente indevidos ao TJ de São Paulo.



Provocado a se posicionar sobre o assunto, Azevedo defendeu a atuação supletiva da corregedoria nacional, que só interviria diante da omissão das corregedorias locais. "Seria muito mais produtivo para a sociedade que se estabelecesse quais são as competências do CNJ e as das corregedorias do Judiciário federal e estaduais. No âmbito do Ministério Público, o CNMP atua exclusivamente de forma supletiva. Sempre que o corregedor-geral do MP tem notícia de irregularidade em qualquer MP estadual, a primeira coisa que faz é oficiar a corregedoria local para saber se há procedimento instaurado, há quanto tempo, a quantas anda e o prazo de conclusão. Se houver omissão, aí sim o CNMP entra em ação", observou.



O dirigente aproveitou para denunciar os projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de suprimir as prerrogativas do MP e de seus membros. Azevedo lembrou que está em andamento, por força do corporativismo da Polícia brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, que dá privatividade à PF e Civil na investigação dos fatos criminosos noticiados. "Se for aprovada, o Ministério Público, que é o titular da ação penal, não poderia mais intervir nessas questões, além de órgãos como o INSS e a Receita Federal, entre outros. Sob argumentos falaciosos, muitas vezes se busca atingir outros desideratos. Quando toda a sociedade luta pela democratização dos meios de poder, pela possibilidade de que essas questões que atingem diretamente a vida dos brasileiros sejam tornadas limpas e transparentes, temos, num contrafluxo, ações desse tipo", completou.



O programa também contou, no estúdio, com a participação do presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entrou por telefone.