Por nove votos a zero, os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, na manhã desta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 40/2013. O texto adequa dispositivos do Estatuto do MP/RS à nova forma de remuneração por subsídio. A votação foi precedida de encontro entre dirigentes da AMP/RS e da PGJ com o presidente da CCJ, Heitor Schuch.



Durante o encontro, realizado no gabinete do parlamentar, os representantes do Ministério Público voltaram a expor os argumentos que justificam a pretensão da classe e a defender o acolhimento do projeto. Participaram o presidente da Associação, Victor Hugo Azevedo, os vice-presidentes Alexandre Saltz e Nilson Pacheco e o tesoureiro, André Carvalho Leite. A chefia da Instituição esteve representada pelos subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles, alem do procurador de Justiça Cláudio Barros Silva e do promotor José Alexandre Zachia Alan.



Na sessão, que foi acompanhada também pelos vice-presidentes Caroline Vaz e Sérgio Harris e outros colegas do Ministério Público, o texto não teve oposição. Votaram pela aprovação, além de Heitor Schuch, os deputados Frederico Antunes, Giovani Feltes, João Fischer, Edegar Pretto, Raul Pont, Edson Brum, Jorge Pozzobom e Dr. Bassegio. O próximo passo é a remessa do projeto ao Departamento de Assessoramento Legislativo da Assembleia. Ali será definido o encaminhamento a ser dado ao PLC, que pode passar por outras comissões ou mesmo seguir direto para votação em plenário.