No final da tarde desta quarta-feira (30/8), o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, enviou à Assembléia Legislativa o projeto que institui os subsídios no âmbito do Ministério Público, equivalendo a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto prevê, ainda, o respeito ao atual escalonamento legal entre as entrâncias.  A AMP/RS, que, na busca da implantação deste sistema remuneratório, cerrou fileiras desde o ano passado, estará atenta e desenvolverá ações estratégicas para que o parlamento e a comunidade em geral compreendam bem a dimensão ética deste novo procedimento.

 “Como parcela mensal única, sem penduricalhos, os subsídios dos promotores e dos procuradores de Justiça darão transparência e visibilidade ao custo dos serviços do Ministério Público e, concomitantemente, com efeitos a todo o serviço público estadual, ensejarão o estabelecimento de um parâmetro vencimental máximo – o teto remuneratório”, defende o presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.

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