A PEC 37, que visa a impedir o Ministério Público de promover investigações criminais, foi rechaçada, nesta segunda-feira (11) por quase 60% dos ouvintes do programa Polêmioca, da Rádio Gaúcha. O tema foi debatido pelo presidente da AMP/RS e vice-presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, e o promotor de Justiça Eugênio Amorim, que confrontaram opiniões com o assessor jurídico da Chefia de Polícia Civil, Marcelo Hartz; e o presidente da ASDEP, Wilson Müller Rodrigues.



Segundo Victor Hugo, a proposta do deputado federal e ex-delegado de Polícia Maranhense Lourival Mendes (PT do B) carrega em seu bojo apenas interesse corporativo das carreiras policiais. "Fico imaginando o que os delinquentes, reunidos em torno de um rádio no Presídio Central, ou ainda aqueles que frequentam os gabinetes acarpetados de escritórios de advocacia localizados nas ruas mais nobres do país estão pensando desse debate. Não tenho dúvida de que todos eles estão torcendo pela aprovação dessa PEC", disse.



O dirigente lembrou que o direito do MP à investigação criminal já foi examinado em outras ocasiões por todos os tribunais brasileiros. Ressaltou que o STF e o STJ reafirmaram a legitimidade da investigação supletiva por parte da Instituição. "Os argumentos das polícias não agregam dado concreto que revelasse a melhoria do sistema de justiça criminal com a aprovação da PEC. Esperava que a proposta oferecesse melhoria da performance do estado democrático de Direito na investigação dos crimes", completou.



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Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

Bloco 5

Bloco 6

Bloco 7