O impacto da eventual aprovação da PEC 37 sobre a investigação criminal foi abordado, nesta segunda-feira (24), na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), durante evento comemorativo à Semana do MP e aos 30 anos da Escola. Para uma plateia atenta e interessada, os presidentes da FMP, Mauro Luís Silva de Souza; e da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo; além do coordenador do CAO Direitos Humanos, Miguel Velasquez; discutiram com os participantes as principais questões que envolvem o projeto de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).



Para Victor Hugo Azevedo, a aprovação da chamada PEC da Impunidade seria um retrocesso à institucionalidade brasileira. “O Ministério Público, por muitos anos, se preparou para combater os crimes de colarinho branco. Mais conhecido como crimes de lesa-pátria. Então, a aprovação da PEC 37 tornará o sistema judiciário do país disfuncional.



Miguel Velasquez fez destacou que o momento não permite uma disputa entre os órgãos envolvidos: “Apenas três países no mundo não permitem investigação pelo Ministério Público: Uganda, Quênia e Indonésia, os quais, com todo o respeito, não podemos comparar como exemplos de democracia. Portanto, não é o momento de disputa corporativa, é o momento de defender a sociedade brasileira.”







Mauro Souza falou sobre importância das atuais manifestações pelo país que acabaram alavancando questões relevantes para o país, entre elas a PEC 37: “O momento de transformação são vocês, jovens, que estão fazendo. Um momento importante que põe em jogo o poder de investigação de crimes graves em que o MP está altamente preparado para atuar”, destacou.



Aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC 37 teve sua primeira votação em plenário adiada de 26 de junho para o dia 3 de julho, por conta da mobilização da classe e do forte clamor popular.