Sob o tema “Responsabilidade Social do Setor Público”, o último painel do VIII Congresso Estadual do MP reuniu na tarde desta sexta-feira (4/8) representantes dos poderes públicos para discutir o papel que o Estado junto com as instituições públicas têm desenvolvido em termos de investimento em políticas sociais.

Dentro deste contexto, uma questão relevante tomou corpo nas discussões: o Pacto pelo Rio Grande – emenda que reduz o orçamento dos poderes de 10% para 3%. “ O pacto atingirá todas as nossas atividades no âmbito do Ministério Público, inclusive as que dizem respeito à responsabilidade social. A partir do momento em que se cortam verbas para patrocinar o desenvolvimento de nossas ações de defesa do cidadão, nossa instituição se torna ineficiente perante a sociedade”, argumentou o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira.

Respaldado pelas posições defendidas pelo procurador-geral, o deputado estadual e ex-governador do Estado Jair Soares referendou a avaliação de Bandeira Pereira. Disse estar solidário à classe neste momento de crise pelo qual o Ministério Público passa e recordou a função maior do Estado que é a de responder às necessidades da população. “Sem um Ministério Público pujante, com incentivos governamentais adequados, quem sai perdendo são os próprios cidadãos gaúchos”, destacou.  Segundo o parlamentar, “o pacto seria essencial se tivesse sido construído de forma harmoniosa entre todos os envolvidos”.

Situação crítica do Estado

Para o governador Germano Rigotto, também participante da mesa, a dívida estadual é crítica e chega a 29% da receita – valor exorbitante para o Rio Grande do Sul que já teve médias de 10%. Como solução, Rigotto sugeriu que “os próximos governos estadual e federal rediscutam o pacto federativo. Ele pode ser uma ferramenta para equilibrar a arrecadação e evitar a concentração de recursos nos cofres da União”, afirmou. Segundo o governador, esse pode ser o caminho para renegociar o valor do déficit estrutural do Estado e “ pode abrir condições de ampliar os investimentos em programas sociais”.

Participaram ainda da discussão sobre a responsabilidade social do setor público, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do RS, Octávio Augusto Simon de Souza, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS, Sandro Dorival Marques Pires, e o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS, Armínio José Abreu Lima da Rosa.