O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, remeteu nesta segunda-feira (5/6) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, notícia-crime pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a seu possível envolvimento nos escândalos do “mensalão”. No documento, a entidade manifesta integral adesão à denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros 39 envolvidos em um dos mais rumorosos casos de corrupção no país. Em seguida, sugere o aprofundamento das investigações das denúncias que resultaram no Inquérito 2245/STF (aberto a pedido da PGR) com foco específico no presidente Lula.

A OAB pede que, na apreciação de seu pedido, o Ministério Público leve em conta as seguintes ocorrências: o relacionamento da Gamecorp – comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República – com a Telemar, em uma operação milionária sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários; o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG atuar no crédito a funcionários federais sem que o banco integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário; e a “indesculpável e inexplicável” omissão do presidente Lula nos episódios do “mensalão” e na formação de “caixa dois” para o financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores.

A entrega da notícia-crime à PGR foi decidida pela maioria dos 81 conselheiros federais da OAB – em sessão plenária realizada em 08 de maio –, que entenderam que existem elementos que indicam envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados dentro dos escândalos do “mensalão”.

Acompanha a notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República o relatório sobre o pedido do impeachment do presidente Lula elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), discutido na última sessão plenária da OAB. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz fornecem elementos sobre o possível envolvimento de Lula e funcionará como subsídio para o Ministério Público.

Confira aqui a íntegra da notícia-crime entregue ao Procurador Geral da República

Fonte: Site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)