Em reunião realizada no dia 26 de agosto, em Lajeado, 13 promotores que atuam nas comarcas do Núcleo da AMP/RS no Vale do Taquari aprovaram moção pela adoção de medidas que levem à nomeação do candidato mais votado nas eleições para o cargo de procurador-geral de Justiça. Para isso, sugerem que cada candidato assuma o compromisso, formal e expresso perante a classe e comissão eleitoral, de renunciar a compor a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado, caso não seja o mais votado.



A demanda foi acolhida por unanimidade entre os presentes ao encontro, quórum que corresponde a dois terços dos membros daquele núcleo. No documento, o grupo aponta que a escolha do nome a comandar a Instituição pelo chefe do Executivo enfraquece o Ministério Público e restringe a autonomia e a independência político-administrativa e funcional do MP.



Os colegas justificam que, apesar de o processo de escolha contar com uma eleição direta, na qual todos os membros do Ministério Público têm direito ao voto, a palavra final cabe ao chefe do Executivo. "Esta sistemática agride frontalmente a essência do Ministério Público, mesmo quando o indicado é o mais votado, porque submete os integrantes da lista tríplice a um constrangimento absolutamente desnecessário", diz o documento.



Os promotores consideram, ainda, que, no plano externo, o procurador-geral escolhido também fica fragilizado politicamente perante os demais Poderes. "Somente um processo de escolha do procurador-geral de Justiça que, desde o seu nascedouro, preveja a indicação, pelo chefe do Poder Executivo, do mais votado pela classe pode restaurar, integralmente, a legitimidade interna e externa do Ministério Público, além de assegurar o respeito ao seu perfil e garantir o devido cumprimento de seu mister constitucional", diz a nota. Clique aqui para ler a íntegra da moção aprovada pelo Núcleo do Vale do Taquari.