A AMP/RS publicou na quarta-feira (17) nos jornais Zero Hora e Correio do Povo nota pública em defesa do promotor Pedro Rui da Fontoura Porto. Leia o texto na íntegra.

NOTA PÚBLICA

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), entidade de classe de Promotores e Procuradores de Justiça deste Estado, tendo em conta ilações e suposições precipitadas a respeito dos acontecimentos amplamente divulgados na imprensa, versando sobre as gravações telefônicas fornecidas pelo Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, vem a público esclarecer:

1) A atual estrutura do Estado Democrático de Direito impõe aos órgãos e Poderes que o integram natural dever de colaboração e harmonia em favor da sociedade, principalmente no tocante à Segurança Pública;

2) O nominado Promotor de Justiça, na situação noticiada (entrega de gravações feitas por meio de interceptações telefônicas, já publicizadas em processo judicial), agiu dentro das suas atribuições funcionais, colaborando com o Poder Executivo, representado por aquele que se intitulou Ouvidor da Segurança Pública em missão oficial;

3) Cabe ressaltar que a atitude do Promotor de Justiça teve por finalidade agir em cooperação com os órgãos e Poderes responsáveis pelo combate à criminalidade no Estado, pois não há hierarquia ou subordinação entre o Poder Executivo e o Ministério Público;

4) Em razão do acima historiado, a AMP/RS repudia veementemente qualquer manifestação ou intenção de macular a história e trajetória do Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, que sempre atuou de forma independente, competente e dentro dos limites da lei.

Porto Alegre, 17 de março de 2009.

Marcelo Lemos Dornelles,

Presidente.