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Nota em defesa do PL 249/2014

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) manifestam publicamente apoio ao Projeto de Lei Complementar 249/2014, que cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.
25/11/2014 Atualizada em 21/07/2023 11:00:54
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A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), coerentes com a histórica postura de permanente busca de qualificação das atividades típicas de Estado, manifestam publicamente apoio ao Projeto de Lei Complementar 249/2014, que cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.



O Projeto, ao estabelecer regras para a aposentadoria dos deputados, fortalece o  espaço de  autonomia do poder legislativo, e constitui amparo para aqueles que dedicam longa parte de sua vida à causa pública, permitindo que continuem a exercer as suas funções com independência e equilíbrio.





Eugênio Couto Terra

Presidente da AJURIS



Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto,

Presidente da AMP-RS;



Marta Beatriz Zanchi

Presidente em exercício da ADPERGS

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