Representantes do Ministério Público gaúcho definiram, nesta segunda-feira, as propostas da Instituição visando à manutenção das atribuições concernentes à investigação criminal. A iniciativa examina e propõe alternativas ao parecer do relator da PEC 37/2011 na Comissão Especial da Câmara, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que ofereceu emenda substitutiva ao texto original, mas ainda insuficiente, na visão dos participantes do grupo de trabalho, a garantir a legitimidade das investigações ministeriais. A intenção é encaminhar as propostas aos parlamentares como subsídio para que não aprovem a Proposta de Emenda à Constituição e também apresentar alternativas à regulamentação da matéria a nível constitucional.



Os textos que serão encaminhados aos parlamentares foram produzidos após duas reuniões, realizadas nos dias 14 e 18 de junho, das quais participaram o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, o vice-presidente Sérgio Harris, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, e os promotores Mauro Fonseca Andrade, Fabiano Dallazen, além do subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.



Segundo a assessoria parlamentar da Conamp, que acompanha a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, o tema pode ser votado nesta quarta-feira. O deputado federal gaúcho Vieira da Cunha e outros parlamentares devem apresentar votos em separado, opondo-se à aprovação do projeto, ou oferecendo alternativas à regulamentação da matéria.

APOIO NO PARLAMENTO

Ainda na segunda-feira, em Porto Alegre, Victor Hugo e Dallazen visitaram o deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), suplente da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 37. Depois de ouvir a posição do Ministério Público em relação ao tema, o parlamentar manifestou preocupação com a tramitação da proposta. Covatti disse ser contrário a qualquer forma de exclusividade, uma vez que prejudicial à defesa dos interesses sociais e atentatória aos princípios republicanos.