Prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos, somente com sonegação fiscal, é um dos resultados apresentados nesta segunda-feira (29/8), pelo procurador-geral do Ministério Público (MP) no Estado, Roberto Bandeira Pereira, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski (PTB). A informação integra o relatório final das investigações do MP, a partir dos apontamentos da CPI das Carnes, ocorrida em 2003, fruto de uma ação conjunta do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e da Secretaria da Fazenda.

Bandeira Pereira revelou que o trabalho dos promotores resultou em 20 indiciamentos por sonegação fiscal, ampliando a investigação dos deputados, que citaram 18 pessoas. Outros crimes, como abigeato e abate ilegal, ainda estão sendo apurados pelas comarcas regionais. "O trabalho da CPI das Carnes foi amplamente acolhido pelo Ministério Público", disse o procurador-geral. O MP já pediu o seqüestro de bens dos envolvidos. Na lista, estão fazendas e caminhões.

Em Santana do Livramento a Justiça já determinou a abertura de processo-crime contra os administradores do Frigorífico Rio Guaíba Ltda. Os golpes envolvem a comercialização ilícita de carne, inclusive, sem qualquer nota fiscal e a prática de fraudes junto ao Fundopem, causando um prejuízo de quase R$ 7 milhões. Além disso, 12 imóveis e sete veículos foram seqüestrados judicialmente. Em caso de condenação dos envolvidos, as propriedades passarão a pertencer ao tesouro do Estado.

Pietroski cumprimentou os deputados integrantes da CPI das Carnes pelo trabalho. "No Rio Grande do Sul, a sociedade cobra mais e por isso é nossa missão trabalhar com seriedade", observou o deputado. Já Jerônimo Goergen (PP), que presidiu a CPI das Carnes, destacou outros resultados. "Depois das investigações, o abigeato foi reduzido em 20%, e o abate ilegal em 35%", reforçou. O relator da CPI foi o deputado Márcio Biolchi (PMDB).

Participaram da entrega, na sala da presidência da Assembléia Legislativa, o subprocurador-geral do MP, Mauro Renner, e o corregedor-geral do órgão, Mário Cavalheiro Lisboa.

Fontes: agência de notícias da Assembléia Legislativa e site do Ministério Público Estadual