A NET Serviços não concluiu a digitalização dos canais básicos gratuitos (como os canais comunitários e TVs do Legislativo e Judiciário) em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Desde 2006, quando a empresa iniciou a digitalização de canais nestas cidades, os clientes da operadora ficaram obrigados a guardar na memória os passos que precisam ser dados para assistir aos canais obrigatórios. Para que isso não continue ocorrendo, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, e a Anatel preparam o texto final de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser firmado com a NET Serviços.

A NET optou por migrar para a tecnologia digital primeiro os canais comerciais. Com isso, os canais obrigatórios ficaram disponíveis apenas por meio da transmissão analógica. Para ter acesso a eles, o usuário precisa fazer a sintonia por meio do controle remoto da própria TV e não no controle da TV a cabo.

Não há uma previsão de quando a situação irá mudar. A Anatel já possui uma proposta de TAC, porém, ainda não foi aprovada pelo procurador dos Direitos do Cidadão, Sérgio Suiama. Segundo Paulo Miranda, secretário-executivo da ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), em encontros realizados com o procurador Suiama, houve um acerto prévio de que a digitalização dos canais obrigatórios estaria concluída em Porto Alegre em maio de 2007, a partir de julho no Rio de Janeiro e, em São Paulo, entre outubro e novembro.

Fonte: Site Coletiva.net