Entidades que integram o movimento "Dívida Pública: vamos passar essa conta a limpo!" retomaram, nesta quarta-feira, as reuniões para tratar do tema. No encontro, realizado na sede da Ajuris, a AMP/RS esteve representada pela promotora de Justiça Alexandra Carniel Antônio.



A reunião foi motivada pelo retorno à pauta do Congresso Nacional do PLP 238/2013, de autoria do Executivo Federal, com a proposta do governo para a recomposição dos cálculos do endividamento dos Estados junto à União. Na oportunidade, o movimento deliberou pela busca do agendamento de audiência com o governador Tarso Genro para entregar ao chefe do Executivo gaúcho o Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, aprovado em maio por 120 entidades brasileiras durante ato público na sede do Conselho Federal da OAB.



O documento pede o atendimento de três premissas consideradas fundamentais para solucionar um problema que vem comprometendo o desenvolvimento da Nação. Uma delas é recalcular, retroativamente à data da assinatura dos contratos, a remuneração que seria devida à União, limitada ao IPCA e sem a cobrança de juros. Outra é a aplicação do IPCA sobre os saldos devedores remanescentes e sem a cobrança de juros. A terceira é limitar em 6% do comprometimento da receita líquida real para o pagamento das prestações futuras.



Durante a reunião na Ajuris, os participantes também levantaram a possibilidade de convocação de uma entrevista coletiva à imprensa com o objetivo de explicitar a posição do movimento sobre o tema. "A ideia é conversarmos com o governador e subsidiá-lo com mais elementos para defender uma renegociação dessa dívida capaz de devolver condições de investimento, desenvolvimento e crescimento ao Rio Grande do Sul. Esses mesmos argumentos poderiam ser levados ao conhecimento da sociedade gaúcha, criando um ambiente mais propício ao acolhimento do governo federal ao pleito", observou Alexandra.