Acolhendo a postulação da Conamp em conjunto com as entidades que integram o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), o deputado João Almeida (PSDB/BA) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, um novo substitutivo ao PL 5975/05, que altera os artigos 41-A e 73 da Lei das Eleições. A matéria será incluída na pauta da CCJ da próxima semana para apreciação.
 
Essa é mais uma vitória da Conamp, cuja ação começou em setembro deste ano, durante o lançamento de uma cartilha sobre o voto consciente, em Brasília. O MCCE divulgou nota criticando o primeiro parecer do relator, deputado João Almeida (PSDB/BA) que limitava, em cinco dias, o prazo de ajuizamento de representações contra atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Na ocasião, o presidente da entidade nacional, José Carlos Cosenzo, informou que o tempo previsto impossibilitaria qualquer ação do Ministério Público. Além disso, esclareceu que o prazo na forma como se encontrava no primeiro substitutivo, demonstrava natureza decadencial, ou seja, representava a perda do direito de apurar os fatos e consequente aplicação das punições.
 
Posteriormente, o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, o juiz Márlon Jacinto Reis e outros integrantes do MCCE, foram recebidos pelo presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT/DF), que também reconheceu que o tempo previsto no substitutivo do deputado João Almeida (PSDB/BA) para apurar denúncias era exíguo, e se optou pela realização de uma audiência pública para discutir mais detalhadamente a matéria, o que não será mais necessária em virtude da apresentação do novo substitutivo, resultado do trabalho elaborado pelo MCCE.

Fonte: Assessoria Parlamentar da Conamp