Agredir mulher é crime e pode levar o culpado à cadeia. Projeto de lei que torna mais rigorosa a punição contra os agressores e que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher aguarda a sanção do presidente Lula. O projeto, encaminhado pelo executivo ao Congresso e que foi aprovado na terça-feira no Senado, prevê penas mais rigorosas e proíbe a aplicação de penas pecuniárias, como pagamento de cestas básicas e multas, para os agressores.

O juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar. A proposta aprovada no Senado estabelece ainda a criação de juizados especiais destinados à análise de casos de violência contra a mulher.

Fonte: Correio do Povo