Juízes querem mudança na legislação penal

Associações de magistrados defenderam, ontem, a necessidade da imediata revisão do Código Penal de 1940, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções penais. Em nota conjunta, quatro entidades manifestaram repúdio aos ataques desencandeados nos últimos dias na capital paulista a entidades públicas, privadas, autoridades, agentes policiais, servidores, agentes penitenciários e à população. Diante dos ataques a fóruns, as associações cobram empenho das autoridades competentes em proporcionar maior segurança nas dependências do Poder Judiciário estadual e federal.

Em nota pública, as entidades afirmam que todas as esferas do Poder Judiciário no Estado de São Paulo não fraqueijarão ante aos atentados praticados contra seus integrantes e instalações. Além disso, não tolerarão qualquer desafio ao Estado Democrático de Direito à ordem constitucional vigente, lutando incondicionalmente por sua manutenção.

"Deverão ser repelidas com energia quaisquer atitudes violentas contra autoridades e cidadãos, defendendo a magistratura a autoridade maior da lei e cobrando das autoridades responsáveis o combate com energia e prontidão a tais ataques, respeitados os direitos fundamentais", ressaltaram.

Assinaram conjuntamente o manifesto a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
As entidades manifestaram também solidariedade à população e às famílias das vítimas, declarando luto de três dias.

Fonte: Jornal do Commercio (RJ)