O Tribunal de Justiça do Estado anunciou, nesta quinta-feira (23/2), a exoneração de 30 parentes de magistrados ou servidores em postos de direção que detinham cargos em comissão e funções gratificadas. A medida foi divulgada pela assessoria da corte. Os atos de exoneração devem ser publicados nos próximos dias e serão retroativos a 14 de fevereiro, quando havia se encerrado o prazo para as exonerações. A medida obedece a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de outubro de 2005, que proibiu o emprego de parentes até terceiro grau (tios e sobrinhos) no Judiciário.

Inicialmente, o Judiciário gaúcho havia desconhecido a resolução, sob a alegação de que a Constituição do Estado, já cumprida pelo tribunal, proíbe o nepotismo apenas até o segundo grau (irmãos) nos três poderes. No dia 16, porém, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da decisão do CNJ.

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia denunciado ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) a existência de 68 casos de nepotismo direto e cruzado (envolvendo cargos em mais de um poder) no Tribunal de Justiça (TJ), no Ministério Público do Estado e no Tribunal de Contas do Estado.

Presidente da OAB gaúcha, Valmir Batista disse ontem que o TJ “enfim reconheceu a legitimidade do CNJ”. " Essas 30 demissões são o início, mas sabemos que o número é muito maior", afirmou Batista, estimando que há pelo menos outros 50 parentes em terceiro grau que ainda ocupam cargos de confiança na corte.
 
Fonte: jornal Zero Hora