O Ministério Público apura as circunstâncias que levaram ao comprometimento do caixa do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Provocado por representação do procurador de Justiça Carlos Dias Almeida, em maio de 2011, o Conselho Superior do MP, acolhendo voto do procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques, mandou aprofundar estudos e investigações que já haviam sido objeto de apuração em expediente instaurado em 1996 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com arquivamento homologado pelo Conselho. O órgão busca conhecer como foi administrado, historicamente, o repasse das contribuições previdenciárias pelo Estado, definição da dívida em favor do IPE, esclarecimentos sobre gestão financeira e atuarial da autarquia, entre outras questões.



Designados para tratar do assunto pelo Conselho, os promotores de Justiça Carlos Roberto Lima Paganella e Bruno Heringer Jr. trabalham desde março. “Pretendemos aferir o montante que teria deixado de ser repassado ao IPE e atualizar o cálculo. Desde 1931 tem havido desencontro de contas. O Estado não repassou corretamente os valores relativos às quotas de contribuição descontadas dos servidores e as de sua parte ao sistema de previdência gerido pelo IPE”, observa Paganella. Esse déficit, acrescenta, foi determinante no desequilíbrio econômico-financeiro, pois o IPE nunca formou reservas técnicas para o suporte do sistema. A elucidação servirá para informar a realização do cálculo atuarial e indicará garantias ao pagamento dos benefícios no futuro.



Em sua representação, Almeida questiona a necessidade do aumento da alíquota de contribuição pretendida pelo Executivo. “Com que base chegaram a esses percentuais”? Estudo da Assembleia Legislativa apontou, em 2002, que a dívida do Estado junto ao IPE chegava a R$ 1,4 bilhão.



Além de determinar ao Tribunal de Contas e ao IPE o envio de uma série de informações, o MP resgatou peças de outros inquéritos já arquivados. O objetivo é esclarecer se o Estado é devedor da autarquia e fazer com que o valor do crédito seja conhecido, para que isso seja levado em conta quando se falar em aumento de alíquota de contribuição.