A 48 horas do prazo fixado pela Constituição estadual para que o Executivo entregue à Assembléia Legislativa a proposta de orçamento do Estado para 2006, o secretário de Planejamento, João Carlos Brum Torres, passou a segunda-feira (12/9) reunido com representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo. Tendo como argumento a grave situação financeira, a tarefa era convencê-los a reduzirem os percentuais a que têm direito. Apesar da reivindicação em contrário, até a noite de segunda-feira, o governo acreditava no entendimento.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, afirmou que os magistrados defenderão condições necessárias para "garantir o interesse público", mas estão dispostos a colaborar na composição de "uma proposta harmônica". O procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, informou que o Ministério Público chegou a acordo com o Executivo. Sem adiantar o percentual acertado, disse apenas que não seria o ideal. "Teremos que redimensionar algumas ações para nos adaptarmos", enfatizou.

Na manhã desta terça-feira (13/9), o 1º secretário da Assembléia, deputado Elmar Schneider, do PMDB, levará à reunião da Mesa Diretora relatório com a proposta final. Schneider foi designado para representar o parlamento nas rodadas de discussão com Brum Torres. O governo busca evitar complicações, como ocorreu este ano em função de Germano Rigotto ter vetado o aumento de 8,69% para os servidores dos demais poderes. O Piratini enfrentou desgaste nas relações institucionais e com a base aliada, que acabou pressionada na votação em plenário.

Além da negociação, o Executivo manterá no orçamento de 2006 a previsão de recursos devidos pela União como fonte de receita. A Secretaria da Coordenação e Planejamento vem quantificando valores que serão cobrados do governo federal, apesar de os repasses não estarem liberados de acordo com o previsto nos últimos anos. Do total do orçamento de 2004, de R$ 15,2 bilhões, o governo do Estado precisou suspender R$ 719 milhões previstos para investimentos. Esperava por transferências da União de R$ 990,2 milhões, R$ 640,1 milhões das exportações e R$ 350,1 milhões das rodovias. Foi repassado cerca de um terço.

Fonte Correio do Povo