da Folha Online

O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim (hoje vice), que em maio deste ano, com a aposentadoria compulsória do atual presidente, ministro Maurício Corrêa, assume o comando do tribunal, defende o controle externo do Judiciário, apesar de rejeitar o termo.

"Acho sem problemas porque não é um órgão de fiscalização nacional que visa a fiscalizar o conteúdo das decisões, apesar de, no início, sempre ser visto como um órgão de disciplina da magistratura", declarou em novembro de 2003.

Na ocasião, Jobim disse que o conselho pode vir a ser um espaço "onde se pode discutir as questões nacionais do poder judicial no Brasil".

No ano passado, no ciclo de comemorações dos 15 anos da Constituição, Jobim disse acreditar que, por intermédio do conselho, poderia ser estabelecida uma política nacional para o Poder Judiciário que determine investimentos e que crie um sistema nacional de informática, cujas informações circulem por todo o país, reforçando a relação com outros setores da sociedade.

Segundo Jobim, o conselho também permitiria mais transparência na atuação dos juízes. "Esse conselho poderia responder perguntas como quanto custa o Judiciário no país. Não se têm esses números agregados."

O ministro defende também que a reforma "tem de partir do fortalecimento do juiz de primeiro grau e tornar mais definitiva a decisão de primeira instância".

Para ele, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem ser considerados tribunais da federação e só justificaria levar até eles questões federativas ou que criassem problemas interestaduais.

STJ

Nesta segunda-feira, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, defendeu o controle externo, afirmando ser uma "necessidade de sustentação da democracia que não fere nenhum princípio de independência".

Para Vidigal, falta uma "coordenação única em relação aos trabalhos do Poder Judiciário".

"O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo apenas por uma questão de gentileza", disse ele. "Não há jurisdição sobre tribunal algum", completou.