No plano da soberania popular, a reforma política deverá pavimentar o caminho para transformar o povo brasileiro de mero expectador no jogo político em verdadeiro protagonista e, portanto, aprofundar os mecanismos da democracia direta e participativa. No plano partidário-eleitoral, a reforma precisará impedir o desvirtuamento do partido político e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o sistema eleitoral para que ele possa romper com as amarras oligárquicas de que sempre foi alvo. Estes foram os objetivos consensuais firmados nesta quarta-feira pelo Fórum da Cidadania para a Reforma Política, segundo seu coordenador, professor Fábio Konder Comparato, em relação às propostas para a reforma política que será oferecida como subsídios ao Congresso Nacional. As propostas serão, antes, submetidas à discussão e aprovação do Conselho Federal da OAB, em sessão nos próximos dias 10 e 11, em Brasília.

Segundo o jurista Fábio Comparato, que é também presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, a reunião do Fórum chegou também ao consenso de que a reforma precisará contemplar a reorganização do Estado brasileiro. “Reorganizar principalmente para que ele possa enfrentar a situação de marasmo econômico que se prolonga há mais de meio século”, observou Comparato. “Temos que abrir os olhos para o fato de que o Brasil perde espaço no campo das relações internacionais e nós estamos, cada vez mais, descumprindo aquele objetivo fundamental expresso no artigo 3° da Constituição que é garantir o desenvolvimento nacional”.

Ele salientou que, nesse particular, o Fórum submeterá ao Conselho Federal da OAB proposta de criação de um órgão de planejamento estatal com autonomia para projetar e organizar as ações de governo. A proposta vai prever também a separação das funções de chefia do Estado e chefia de Governo. Esta e outras propostas serão detalhadas nos próximos dias por Comparato para serem levadas à plenária do Conselho Federal da OAB, conforme decidido pelo Fórum em comum acordo com um grupo de trabalho especialmente designado.

O Fórum da Cidadania para a Reforma Política congrega 13 entidades da sociedade civil, além da OAB: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB, Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), Instituto Nacional do Desenvolvimento Industrial, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), além da OAB.

Fonte: Informativo Online da OAB