A Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendeu, nesta quinta-feira 99/11) o jornal Folha de S. Paulo, que teve o sigilo de dois de seus telefones quebrados pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça. O fato ocorreu durante as investigações da tentativa de venda de um dossiê contra políticos tucanos. "Nunca é demais lembrar que o sigilo da fonte é parte essencial do livre exercício do jornalismo", disse o vice-presidente da ANJ, Júlio César Mesquita, em nota. Uma das linhas está instalada no comitê de imprensa da Câmara, em Brasília, e a outra é um celular de uma repórter.

Para o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, cabe à Justiça dar as explicações. O líder da oposição na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), vai entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra o delegado Diógenes Curado e o juiz Marco Alves Tavares. O delegado pediu e o juiz autorizou a quebra.

Fonte: Jornal Correio do Povo

OAB e ABI repudiam quebra de sigilo de telefone de jornal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que "a quebra de sigilo fere o direito do jornal ao sigilo da fonte". A afirmação de Busato foi dada nesta quarta-feira (8/11), em comentário ao pedido da Polícia Federal de quebra do sigilo de um dos telefones da sucursal de Brasília do jornal Folha de S.Paulo, instalado no comitê de imprensa da Câmara dos Deputados. O sigilo foi quebrado em meio a investigações sobre a frustrada tentativa de venda do dossiê contra tucanos a petistas.

Sob a hipótese de desconhecimento de que o telefone pertencia à Folha de S. Paulo, Busato diz que "a ignorância não é escusa". "Você não deixa de cometer um crime por desconhecimento", diz o presidente da OAB. "Evidentemente houve um crime e os dados obtidos da quebra não podem ser usados de forma alguma nas investigações".

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Maurício Azêdo, entende que a quebra de sigilo do telefone da Folha de S.Paulo "é um fato singular e preocupante, porque coloca os contatos que o jornal fez de forma lícita sob o risco de utilização indevida até mesmo por órgãos policiais cuja isenção e cuja lisura estão sob suspeição desde o episódio do delegado que deu aquelas fotografias (do dinheiro usado para a compra do dossiê contra tucanos) para a imprensa".

O presidente da ABI diz, ainda, que "é algo inusitado, pois dificilmente há casos em que os telefonemas dados e recebidos por um jornal são objeto de fornecimento a um órgão investigador de caráter policial ou parlamentar". "A ABI espera que as autoridades da PF e o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ofereçam à Folha e à comunidade jornalística a garantia de que essas informações não sejam usadas de forma que prejudiquem os interesses empresariais e jornalísticos da Empresa Folha da Manhã", diz.

O pedido de quebra de sigilo feito pela Polícia Federal à Justiça, no dia 24 de setembro, incluiu ainda outros 168 números telefônicos, entre eles o do aparelho celular profissional utilizado por uma repórter do jornal. Os números investigados estavam registrados no celular de Gedimar Passos, um dos detidos pela PF em 15 de setembro por negociar o dossiê. (Com informações publicadas na edição de 9/11 da Folha de S.Paulo) 

Fonte: Informativo Online da OAB