Em reunião realizada nesta sexta-feira (31/7), as associações do Ministério Público (AMP/RS), dos Defensores Públicos (ADPERGS), dos Juízes (AJURIS) e dos Procuradores do Estado (APERGS), analisaram a possibilidade de representar à Procuradoria-Geral de Justiça, pedindo que seja questionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à fixação de índices de reajustamento na LDO. A proposta será apresentada na reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social, nesta segunda-feira (3/8). O objetivo é de que todas instituições integrantes da União Gaúcha assinem o documento.



A LDO aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 14 de julho fixa o índice de 3% de crescimento na área de pessoal, que corresponde somente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, sem qualquer aumento para custeio e investimento. Na prática, o texto representa não somente o congelamento dos salários, mas da máquina estatal.



Estiveram presentes na reunião desta sexta-feira o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, a vice-presidente Martha Beltrame, o presidente da ADPERGS, Felipe Facin Lavarda, o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, e o presidente da APERGS, Luiz Fernando Barboza dos Santos, além da vice-presidente Claudia Balestrin Correa. Também participaram o membro do Conselho Deliberativo do IPERGS Heriberto Ross Maciel e o diretor jurídico e institucional da AMP/RS, Cláudio Ari Pinheiro de Mello.