Uma intensa batalha vem sendo travada pelos membros do Ministério Público de todo o país desde a metade do ano passado. Em junho, o deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA) levou ao Congresso Nacional a PEC 37/2011, que visa a restringir as investigações criminais somente às polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. A questão avançou rapidamente e já foi aprovada pela CCJ. Diante disso, a AMP/RS vem se manifestando sistemática e firmemente contra a proposta.



Na edição de domingo (8) de Zero Hora, o presidente da Associação, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, concedeu entrevista na qual critica a iniciativa do parlamentar, que também é delegado de polícia. "A emenda defende, exclusivamente, interesses corporativos das polícias e, acima deles, está o interesse público. Quando se começa a restringir a possibilidade de investigação de fatos criminosos, estamos concentrando nas mãos de alguns o poder de dar início às ações penais", afirmou.



Em resposta aos argumentos apresentados pelo deputado maranhense, Azevedo ressaltou: "O capítulo do MP na Constituição garante a investigação. E por inpumeras vezes o Supremo Tribunal Federal já disse que elas são constitucionais. Se o MP pode promover a ação penal, é óbvio que ele precisa de ter os meios necessários para instrumentalizar o processo".



Clique aqui para ler a íntegra da notícia.