Encaminhados Projetos de Lei fixando subsídios
O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público da União encaminharam à Câmara dos Deputados projetos de lei fixando o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente.
De acordo com os projetos, que têm o mesmo conteúdo, o subsídio daquelas autoridades é fixado em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), a partir de 1º de janeiro de 2005, e em 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), a partir de 1º de janeiro de 2006.
Na mesma data foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera o art. 2º da Lei nº 8350, de 28 de dezembro de 1991, para o fim de modificar a gratificação mensal dos Juízes Eleitorais, os quais , com a aprovação da modificação, deixarão de receber o correspondente a 1/3 do subsídio estabelecido para os Juízes Federais, passando a receber, a partir de 1º de janeiro de 2005, 18% dos subsídios do Juiz Federal ( R$ 3.318,04 - três mil trezentos e dezoito reais e quatro centavos), e, a partir de 1º de janeiro de 2006, 16% dos subsídios do Juiz Federal, ( R$ 3.360,90 - três mil trezentos e sessenta reais e noventa centavos).
