Em artigo publicado na edição 71 da Revista do Ministério Público, a procuradora de Justiça Têmis Limberger aborda a questão do saneamento como política pública preventiva em saúde coletiva. No texto, Têmis analisa as consequências da judicialização excessiva na área da saúde e o privilegiamento de ações curativas em detrimento das ações preventivas por parte do Estado. A procuradora alerta para a necessidade de uma reavaliação desta realidade, sob pena de reprodução de um modelo falido e do risco de que o Brasil não alcance níveis adequados de desenvolvimento.



Têmis sugere, por fim, a observação de importantes marcos legislativos que resgatam a necessidade da prevenção, envolvendo a questão sanitária que é prioritária para combater doenças, como é o caso da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (12.305/2010) e da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (11.445/2007). Clique aqui para conferir o conteúdo do estudo.