A reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP realizada nesta semana, em Brasília, marcou a inscrição de uma chapa única para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade nacional para o biênio 2016-2018. Intitulada “Trabalho e União pelo fortalecimento do Ministério Público”, a chapa é encabeçada pela atual presidente, Norma Cavalcanti; pelo promotor de Justiça gaúcho Victor Hugo Azevedo, como 1º vice-presidente; pelo procurador de Justiça mineiro Nedens Freire Vieira, como 2° vice; e pelo promotor Elísio Teixeira, do Distrito Federal, como secretário-geral. A eleição será realizada no dia 24 de novembro, das 14 às 17 horas, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília.



Durante o encontro, do qual participou o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, o Conselho discutiu estratégias de atuação em relação a proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam a atuação do Ministério Público, como a PEC 62/2015, que trata da vedação da vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; a PEC 147/2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos MPs Estaduais e o do Distrito Federal; e a PEC 505/2010 e apensadas, que exclui a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e permite a perda de cargo por decisão administrativa de dois terços dos membros do Tribunal ou do Conselho Superior da instituição.



Na sequência, os integrantes do Conselho se dividiram em diferentes agendas. Na Câmara dos Deputados, o encontro foi com o presidente da CCJC, Arthur Lira, com quem foram tratados a repatriação dos valores, a chamada Lei do Teto e o fim do abono-permanência. Os representantes da CONAMP também acompanharam a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público. E outro grupo visitou diversos deputados, com quem conversou sobre uma série de temas de interesse associativo e institucional.