O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice-presidente administrativa e financeira da entidade, Martha Beltrame, compareceram, nesta quinta-feira (17), à audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que debateu, ao longo de quatro horas, os critérios de escolha, nomeação e remuneração dos componentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).



A reunião, requerida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), contou com a presença dos presidentes dos Tribunais de Santa Catarina, João Carlos von Hohendorff, e do Rio Grande do Sul, Renato José Clasing, além de representantes dos Poderes e dos órgãos de controle do Estado. O encontro lotou o Espaço de Convergência do Parlamento e enfatizou a necessidade de buscar transparência na atuação do TARF. Vinculado à Secretaria da Fazenda, a função do Tribunal é julgar créditos devidos ao Estado e, segundo dados divulgados durante a audiência, acolhe em torno de 96% dos processos julgados.



O funcionamento do Tribunal chamou a atenção dos deputados que compõem a Comissão após reclamação do procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, no ano passado, sobre dificuldades em auditar o TARF gaúcho. Os presidentes dos órgãos abordaram o funcionamento de cada Tribunal e enfatizaram que ambos têm sessões públicas. O TARF de Santa Catarina mereceu ainda destaque da Comissão por ser reconhecido pela Fundação Getúlio Vargas como exemplo em transparência no país (11º colocação entre os TARFS brasileiros).



Comandante da audiência, o deputado Lara esclareceu que não existia desconfiança em relação ao Tribunal gaúcho, mas sim “o desejo de maior transparência em todos os órgãos que trabalham com recursos públicos”. Também acompanharam o encontro representantes do Tribunal de Justiça, daProcuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, FIERGS, FECOMÉRCIO, AFOCEFE, CEAPE, UERGS, AFISVEC, Sindifisco, SINDIPE, CUT, Famurs e Conselho Regional de Contabilidade.