O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o vice Sérgio Harris visitaram, na tarde desta quinta-feira (1°), o escritório Sérgio Porto, Ustárroz & Dall'Agnol Advogados Associados. Reunidos com os advogados Sérgio Porto e Éderson Garin Porto, eles discutiram as estratégias de ação em relação a duas demandas associativas que, provavelmemte, serão judicializadas.



Um dos assuntos foi a incorporação do valor da substitituição no 13° salário dos membros do Ministério Público. O antigo pleito associativo foi acolhido parcialmente pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Enquanto a AMP reivindica o pagamento retroativo a cinco anos, o chefe do MP gaucho autorizou o pagamento somente a partir da data em que a demanda chegou à Procuradoria, em 2009.



Outra questão abordada na reunião diz respeito à forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos acumuladamente. A tendência, segundo Azevedo, é o ajuizamento de ações buscando o recálculo do IR cobrado, uma vez que a Receita, a partir do último ano, acolheu um formato de tributação mais favorável ao contribuinte.



Um novo encontro entre a AMP e o escritório ficou agendado para os próximos dias para ultimar as tratativas sobre desses temas. Embora a decisão de buscar a efetivação desses direitos na Justiça já esteja tomada, discute-se apenas aspectos formais dos pleitos a serem deduzidos.